O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, elaborado pela Prefeitura de Botucatu, vai à votação na Câmara Municipal na próxima segunda-feira, 19 de agosto. A matéria, que serve de base para construção da peça orçamentária do ano que vem, foi incluída na ordem do dia da sessão ordinária, que começa às 20 horas.
O Projeto deu entrada na Casa no dia 28 de junho e os vereadores tiveram prazo de 30 dias para apresentação de emendas ao texto original. Com parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, o projeto e as emendas, serão discutidos e deliberados pelo plenário.
Em números gerais, a LDO prevê receitas e despesas da Prefeitura no valor de R$ 435 milhões em 2020; R$ 451 milhões em 2021; e R$ 420 milhões em 2022. Na descrição de programas, metas e custos, para os serviços de Educação Básica estão previstos R$ 106,5 milhões. Para Obras e Serviços Municipais R$ 34,7 milhões. Para as necessidades na área de Assistência Social R$ 15,1 milhões. Os serviços de Saúde Pública devem ficar com R$ 87,6 milhões. Para as ações para fortalecimento dos Direitos da Cidadania estão previstos R$ 2,9 milhões. O desenvolvimento de ações culturais devem ficar com R$ 4,4 milhões e a gestão da Estrutura Administrativa deve consumir R$ 57 milhões.
A mensagem que integra o projeto, assinada pelo prefeito Mário Pardini, diz que “as metas fiscais a serem perseguidas pelo Governo Municipal no exercício de 2020 foram estabelecidas tendo em vista as mudanças ocorridas no ambiente macroeconômico, marcado por um quadro de estagnação/recessão, com crise fiscal acentuada, havendo, portanto, a necessidade de o setor público responder a estas, fomentando a economia doméstica e estimulando a demanda agregada, de modo a possibilitar a retomada do crescimento e elevação da prestação de serviços públicos”.
O chefe do Executivo destaca a dificuldade que a Administração Pública se depara para estabelecer o conjunto de metas e prioridades em face do elevado volume de vinculações constitucionais e legais existentes, já que mais de 50% do total das receitas do Município já têm destinação prévia na sua alocação.
“A presente proposta também traduz a nossa preocupação e observância na condução de uma política financeira baseada no equilíbrio das contas públicas, cuja referência está no controle de gastos, no aumento de receita e na transparência e correta utilização dos recursos públicos”, acrescenta Pardini.
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