Este é o último fim de semana antes da data para a entrega da declaração final do Imposto de Renda 2019. Todos os brasileiros e brasileiras contribuintes têm até às 23h59 do dia 30 de abril para enviar os dados à Receita Federal.

Segundo o site do Ministério da Fazendo, a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física deve acontecer referente ao trabalho desenvolvido no ano de 2018, pela pessoa física residente no Brasil. São considerados contribuintes obrigatórios os trabalhadores (pessoas físicas) que se enquadram nos seguintes quesitos:

Quadro informativo disposto no site oficial do Ministério da Economia. (Créditos: Reprodução/ Receita Federal)

Mesmo que não seja obrigado, qualquer trabalhador pode apresentar declaração, desde que não tenha constado em outra declaração como dependente. As pessoas consideradas dispensadas desta apresentação, devem estar dentro das seguintes situações:

  • não se enquadrar em nenhuma das hipóteses de obrigatoriedade da tabela acima;
  • esteja presente como dependente na declaração apresentada de outra pessoa física, com todas as suas informações, bem e direitos;
  • teve posse ou propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, quando os bens comuns forem declarados pelo cônjuge ou companheiro(a), desde que o valor total dos seus bens privativos não exceda R$ 300.000,00, em 31 de dezembro de 2018.

O sujeito que não cumprir com o prazo de entrega e deixar de entregar a declaração terá de pagar multa de 1% sobre o imposto devido ao mês. O valor mínimo é de R$ 165,74 e o máximo é de 20% do imposto devido.

Não preparou sua apresentação? Calma, que estamos nos 45’’ do segundo tempo e ainda dá tempo!

O portal da Uol, site oficial da Folha de São Paulo, preparou um área especial para tirar todas as dúvidas, benefícios, novidades, erros e alertas quanto a sua declaração. Para saber mais clique aqui.

Fontes: UOL; Receita Federal; BBC


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